DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E POLITICAS PUBLICAS

DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E POLÍTICAS PÚBLICAS: Uso Sustentável da Floresta de Várzea no PAE do Maracá do Projeto JICA


O objetivo geral desta obra foi analisar os avanços, limites e perspectivas do Projeto JICA em relação a adoção de políticas públicas de uso sustentável nas florestas de várzea no PAE do Maracá, no Município de Mazagão. Para melhor entendimento da temática abordada foi feita uma contextualização da criação do município do PAE Maracá identificando a relação existente do ribeirinho com a área de várzea em relação aos aspectos econômico, social e ambiental. Foi feita também uma contextualização jurídica a fim de distinguir os bens ambientais e a sua relação com a várzea, as bases legais federais e estaduais sobre a várzea, os diversos elementos da várzea, quais os mecanismos existentes para a regularização fundiária com o respectivo manejo seus recursos naturais, e as competências dos entes federados que atuam na área de várzea.


Posteriormente, foi necessário identificar quais as experiências de políticas públicas que foram desenvolvidas no Brasil e na Amazônia para otimizar e propiciar a utilização racional dos recursos da área de várzeas. A metodologia contou com visitas, entrevistas e aplicação de questionários junto aos envolvidos com o projeto que foi executado no período de 2007 a 2010, e posteriormente 2011 a 2014 para atualizar as informações.


O resultado da pesquisa comprovou que as questões legais, fundiárias e estatutárias foram fatores impeditivos para aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário, mas ocorreram avanços significativos no que concerne a elaboração de Diretrizes para Uso de Florestas de Várzea como documento norteador de políticas pública, adoção do Sistema Agroflorestais Regenerativo e suinocultura orgânica pelos ribeirinhos, resolvido a questão da terra em relação a concessão de uso que foi renovado para 30 anos com a ATEX-MA, a obtenção do licenciamento ambiental do PAE do Maracá, a elaboração do Plano de Desenvolvimento (PDA), Plano de Recuperação do Assentamento (PRA), e do Plano de Utilização (PU), da sinergia entre o órgão que desenvolve tecnologias florestal 18 Paulo Sérgio Sampaio Figueira e do órgão que realiza a extensão florestal, fato que gerou perspectiva de continuidade do Projeto JICA e propicia a participação dos assentados em programa do governo.


Entretanto o sucesso do Projeto JICA dependerá da capacidade de explorar sustentavelmente os recursos naturais, diversificar a produção, produzir com qualidade, bem como da habilidade dos moradores para o trabalho em associações e cooperativas. Como recomendação e sugestão foi apresentado um Projeto de Lei disciplinando de forma simplificada a extração da madeira pelos ribeirinhos da área de várzea.


É importante frisar que foi abordado a temática de forma mais próxima da realidade da execução do Projeto com o escopo de levar o leitor a conhecer toda a metodologia e diretrizes desenvolvida pelo governo brasileiro por meio do Governo do Estado do Amapá (GEA) e japonês, contando com a participação direta de gestores e técnicos envolvidos no Projeto. 


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