TEMA: O MERCADO DO CRÉDITO DE CARBONO: UMA FONTE DE RENDA PARA OS MUNICÍPIOS
Carbono são certificados que podem ser comercializados entre países e fazem parte do mecanismo de flexibilização chamado de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Créditos de Carbono são certificados que autorizam o direito de poluir. O princípio é simples. As agências de proteção ambiental reguladoras emitem certificados autorizando emissões de toneladas de dióxido de enxofre, monóxido de carbono e outros gases poluentes.
Ementa do Curso: Abordará sobre conceitos de crédito de carbono, retratando sobre um breve histórico e como está sendo tratado no Brasil; O Tratamento tributário do Crédito de Carbono no Brasil e as isenções aos Municípios, bem como transformar o crédito de carbono em fonte de renda aos municípios.O crédito deste carbono no Mercado e os projetos de crédito de carbono no Brasil com seus registros no conselho executivo de MDL. Por fim desenvolver o modo como fazer o projeto e o processo de aceitação pelo conselho executivo de MDL. Abordar-se-á modelos de projetos e elencando as empresas especializadas em projetos de crédito de carbono.
Professora/Tutora: Dra Rosiane Barbosa (Especialista em Direito Público e Direito Eleitoral)
Público Alvo: Gestores Públicos(Prefeitos, Vereadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais, Servidores Municipais, Estaduais e Federais, bem como a todos que se interessem pelo tema.
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